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- Representação Brasileira - CLIPPING - Notícias 1º E 02.10.2014 Edição e Seleção Eliza Barreto Fernando Leão Maria Elisabete da Costa Yana Araújo Sumário VALOR ECONÔMICO ......................................................................................... 2 Agronegócios ......................................................................................................... 2 Acordo com EUA fortalece algodão brasileiro ...................................................................... 2 Opinião .................................................................................................................. 5 A globalização 2.0 e o Brasil .............................................................................................. 5 O GLOBO ......................................................................................................... 7 Economia ............................................................................................................... 7 Argentina puxa queda nas vendas de manufaturados do Brasil ............................................ 7 LA NACIÓN ...................................................................................................... 8 Economía ............................................................................................................... 8 YPF-Pemex: expectativa por la visita del ministro de Economía de México ............................ 8 EL OBSERVADOR............................................................................................ 10 EEUU y Uruguay firmaron nota diplomática por Guantánamo .............................................10 Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 1 Brasil VALOR ECONÔMICO http://www.valor.com.br/ Agronegócios Acordo com EUA fortalece algodão brasileiro Por Sérgio Lamucci, Fabiana Batista, Cristiano Zaia e Assis Moreira | De Washington, São Paulo, Brasília e Genebra 02/10/2014 às 05h00 Americanos e brasileiros colocaram um ponto final na disputa iniciada há 12 anos na Organização Mundial do Comércio (OMC) na qual o Brasil saiu vitorioso ao questionar os subsídios bilionários concedidos pelos Estados Unidos a seus produtores de algodão. Conforme acordo assinado ontem em Washington, para encerrar o caso e evitar retaliações o Brasil receberá mais US$ 300 milhões, em uma única parcela, para cobrir o valor restante que os EUA foram condenados a pagar e não estavam cumprindo. O país também recebeu sinal verde para usar esses recursos em pesquisas e infraestrutura logística, o que era proibido pelo pacto inicial firmado. Em contrapartida, Brasília se comprometeu a não questionar até 2018 os subsídios que foram incluídos na nova lei agrícola americana ("Farm Bill"), aprovada neste ano. Em entrevista concedida após a assinatura do acordo, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Luiz Alberto Figueiredo, esclareceu que o compromisso de não questionar a nova "Farm Bill" vale apenas para os subsídios destinados à produção da pluma. "Não vamos acioná-los sobre o algodão até que a lei expire, em setembro de 2018. Mas mantemos nosso direito absoluto de acioná-los, se necessário, em relação a qualquer outro produto coberto pela lei agrícola deles", afirmou Figueiredo. O chanceler disse, ainda, que um novo painel de implementação na OMC contra os novos subsídios poderia fazer a questão consumir mais gastos e se arrastar por mais tempo. "Além disso, ter um acordo em que as duas partes resolvem um contencioso vai ser sempre uma solução melhor do que ficar com uma demanda jurídica eterna", afirmou. Desde que começou a levantar provas para abrir o painel na OMC, no início dos anos 2000, o segmento algodoeiro gastou cerca de R$ 10 milhões com econometristas e advogados especialistas em contenciosos, segundo a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa). Conforme Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 2 a entidade, os recursos vieram de doações de produtores, fundos de apoio ao segmento e até de leilão de máquinas agrícolas. O presidente da Abrapa, Gilson Pinesso, disse que os advogados da Abrapa já haviam constatado a presença de subsídios na nova lei e estavam prontos para implementar um novo painel na OMC. Mas pesou na decisão de aceitar o acordo, mesmo tendo que conviver com esses subsídios até 2018, o fato de que o segmento não queria "carregar o peso" de ser um entrave nas relações comerciais entre os dois países - o que ocorreria caso o Brasil optasse pela retaliação a produtos dos EUA, mesmo com a autorização da OMC. O mais danoso dos subsídios mantidos é o suporte às apólices de seguro rural de preço. "No caso do algodão, o governo americano subsidia até 90% da apólice. O produtor tem preços garantidos, ainda que eles caiam", disse Pinesso Esse instrumento reduz a sensibilidade do agricultor a reduzir área, caso as cotações recuem, e também diminui seu ímpeto em vender a valores mais atrativos, reduzindo a competitividade de outros países, explicou. Mas o ministro das Relações Exteriores lembrou que as negociações conduzidas nos últimos meses resultaram em mudanças importantes no programa de garantias de crédito à exportação do governo americano, o chamado GSM-102. Ele explicou que as garantias, antes de 36 meses, caíram para um prazo máximo de 18 meses - e não se limitam apenas ao algodão, mas a todos os produtos agrícolas. "Com a aprovação, em fevereiro, da nova lei agrícola americana, o prazo estava em 24 meses. Há um potencial de impacto favorável também em áreas como o milho e a soja", disse. Houve também, segundo Figueiredo, a elevação das taxas de prêmio nas garantias de 12 a 18 meses, com base em regras internacionais. "Com isso, você permite ao exportador brasileiro do setor agrícola uma competitividade maior", afirmou. Em entrevista ao Valor, o ministro da Agricultura, Neri Geller, também comemorou o entendimento. "Foi um avanço extraordinário e viramos essa página do contencioso. Todas as reivindicações do setor foram contempladas". Pinesso ressaltou, ainda, a importância de o uso dos recursos ter sido flexibilizado - inclusive o montante já depositado e ainda não investido, que soma outros US$ 300 milhões - e de agora poderem ser atacados dois velhos gargalos do segmento: infraestrutura logística e pesquisas. Pinesso antecipa que as demandas dos produtores sinalizam que parte do dinheiro poderá ser destinada à implantação de dois terminais exclusivos para exportação de algodão. Um deles tende Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 3 a ser em algum porto do Nordeste, para escoar a produção da Bahia, o segundo maior Estado produtor da fibra no país. O segundo deverá ser no Norte, para atender ao Centro-Oeste, onde se concentra mais da metade da oferta brasileira. Atualmente, 100% do algodão exportado pelo Brasil, inclusive o da Bahia, é embarcado nos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Conforme Pinesso, a operação ocorre em terminais que prestam serviço para tradings e, na maior parte dos casos, não há tratamento especial para os fardos da fibra, que por vezes chegam ao destino sujos e rasgados. No Norte, seria factível a implantação de infraestrutura portuária no Pará - em Itaituba, Santarém ou Belém. Em pesquisa, a prioridade é avançar na erradicação do bicudo por meio do uso de biotecnologia. A praga, que há muitos anos afeta as lavouras no Brasil, tem se disseminado, sobretudo pela proibição do uso, no país, de alguns defensivos agrícolas, como o endosulfan. "O controle da praga implementado hoje nas fazendas deixa muito a desejar", avaliou o presidente da Abrapa. O memorando de entendimentos assinado com os Estados Unidos permite que o Brasil realize essas pesquisas de forma isolada ou em parceria com instituições americanas. "A ideia é fazer parcerias, mesmo porque há universidades americanas com muito conhecimento já desenvolvido sobre o combate a essa praga", disse Pinesso. O mesmo raciocínio se estende aos investimentos em infraestrutura logística. Os produtores de algodão terão, portanto, em torno de US$ 600 milhões para realizar esses e outros investimentos nos próximos anos. Isso porque, no primeiro acordo, fechado em 2009, ficou estabelecido que os Estados Unidos pagariam, a título de indenização ao Brasil pelos subsídios ilegais concedidos a seus produtores, US$ 830 milhões. Até setembro do ano passado, foram depositados pelos americanos US$ 505 milhões e, em outubro, os pagamentos foram totalmente suspensos. Até o momento, R$ 313,5 milhões (cerca de US$ 130 milhões ao câmbio médio de R$ 2,40) já foram aplicados em diversos projetos, segundo o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), criado para gerir os recursos. O governo americano tem 21 dias, contados a partir de ontem, para realizar o depósito dos US$ 300 milhões restantes ao IBA. "Considero remota a possibilidade de eles [EUA] não cumprirem o pagamento. Teríamos que voltar à estaca zero e acioná-los novamente na OMC", disse Pinesso. Fonte: http://www.valor.com.br/agro/3719218/acordo-com-eua-fortalece-algodao- brasileiro#ixzz3Ezavg0pc Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 4 Opinião A globalização 2.0 e o Brasil Por Jorge Arbache EBC - 02/10/2014 às 05h00 O início desta década foi palco de dois fatos simbólicos dos ventos que soprarão ao longo do século. O primeiro foi a política do presidente Barack Obama para incluir os cientistas e os laboratórios públicos de P&D no esforço nacional de aumento da competitividade1. Combinado com iniciativas bipartidárias, como o America Innovates Act, esta medida acelerará a produção, transferência e comercialização de tecnologias destinadas às empresas privadas americanas. O segundo fato foi o início das rodadas formais de negociações do Trans-Pacific Partnership (TPP). O TPP foi o primeiro e mais ambicioso mega-acordo preferencial levado à mesa. Reúne países do Pacífico, como Estados Unidos, Japão, Canadá, Austrália, México, Malásia e outros, cujo PIB agregado é da ordem de US$ 28 trilhões, ou 40% do PIB global, e que respondem por cerca de 30% do comércio mundial. O que estes dois fatos aparentemente isolados têm em comum? Tudo, pois são manifestações do estágio muito mais avançado do desenvolvimento e da integração dos mercados mundiais em torno das cadeias globais de valor. De fato, a mobilização, em tempos de paz, de recursos tão extraordinários como os laboratórios de vanguarda da Nasa, Departamento de Energia e do Instituto Nacional de Saúde (NIH) para elevar a competitividade das empresas é reveladora do status estratégico conferido às cadeias globais de valor como instrumento para a consolidação da liderança americana na economia mundial. Já o TPP, e, mais recentemente, o Transatlantic Trade and Investment Partnership (TIPP), envolvendo os Estados Unidos e a União Europeia, buscam estabelecer marcos regulatórios mais abrangentes, sistêmicos e previsíveis para atender às necessidades atuais e futuras das cadeias globais de valor. Disciplinas como serviços, investimentos, competição, harmonização de padrões e regras e propriedade intelectual são, por isto, partes integrantes da agenda central dos megaacordos. Soluções plurilaterais como o TPP e TIPP resultam, ao menos em parte, da estagnação da Rodada Doha da Organização Mundial do Comércio, e da percepção, especialmente por parte dos países Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 5 desenvolvidos, de que a agenda tradicional de comércio já não mais é suficiente para dar conta dos desafios das relações econômicas internacionais. Como os mega-acordos ainda estão em discussão, é difícil a esta altura prever todos os seus resultados e implicações. Mas dentre as suas consequências mais previsíveis estão a fragmentação da estrutura regulatória e o paulatino abandono dos princípios multilaterais que regulam as relações econômicas. Por isto, parece-nos razoável arriscar que países em desenvolvimento que ficarem de fora se verão em situação desfavorável em termos de acesso a mercados, investimentos e tecnologias. É também provável que percam poder de barganha negocial junto aos países desenvolvidos. A abrangência buscada por aqueles acordos e a influência que eventualmente terão sobre o padrão de crescimento econômico lhes dará caráter estratégico. Em contraste com a globalização 1.0 associada às políticas de liberalização comercial e terceirização da produção para países de mão de obra barata, a globalização 2.0 está associada ao nexo entre comércio, investimentos, serviços, tecnologia e propriedade intelectual, e a um novo padrão de competição e de participação na economia global fortemente baseado no conhecimento, na coordenação e nas externalidades das redes de produção. Se, por um lado, a participação em mega-acordos contribuirá para que países em desenvolvimento façam parte de cadeias globais de valor, por outro lado, é provável que aquela participação afete os seus graus de liberdade para fazer políticas de desenvolvimento industrial, comercial e tecnológico. Desta forma, há uma tensão entre os benefícios do engajamento e os custos de se ficar de fora. E o Brasil? Estamos pouco integrados às cadeias globais de valor e a nossa participação está concentrada nas vendas de commodities, o que se deve à baixa competitividade industrial, modesta atenção a acordos de livre comércio e à inexistência de uma estratégia coerente e realista para os padrões de relações econômicas dos tempos de globalização 2.0. Para não ficar alienado das decisões e das oportunidades de crescimento econômico subjacentes às cadeias globais de valor, o Brasil se encontra, a esta altura, na complicada situação de ter que, simultaneamente, aumentar o engajamento à economia mundial por meio da celebração de acordos preferenciais, e de se apressar para elevar a densidade industrial, de forma a poder almejar melhor destino junto às cadeias globais de valor. Logo, teremos que endereçar, ao mesmo tempo, agendas tão complexas como os vínculos com o Mercosul, serviços, investimentos e propriedade intelectual, bem como as agendas de custos e de conhecimento. Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 6 Os desafios são grandes. Mas contam a nosso favor, de um lado, fatores como o tamanho dos mercados interno e regional, o potencial de integração econômica regional, o estágio relativamente avançado de desenvolvimento industrial, o sistema nacional de inovação, o enorme potencial de industrialização das vantagens comparativas e competitivas e a nossa condição praticamente única na região para sediar grandes investimentos de cadeias globais de valor. De outro lado, é preciso usar as crescentes relações econômicas entre países emergentes para contrabalançar nosso poder negocial junto a países desenvolvidos sem, contudo, perder de vista que a relação Brasil-China ainda se assemelha a uma típica relação Norte-Sul. Se e como aqueles fatores contribuirão, de fato, para melhorar a nossa inserção internacional dependerá do pragmatismo da estratégia que nos guiará, da capacidade de coordenação e implementação de políticas públicas setoriais, da coordenação entre os setores público e privado e de muito senso de urgência. Jorge Arbache é professor de economia da UnB. jarbache@gmail.com Fonte: http://www.valor.com.br/opiniao/3719364/globalizacao-20-e-o-brasil O GLOBO http://oglobo.globo.com/ Economia Argentina puxa queda nas vendas de manufaturados do Brasil Problemas no país vizinho responderam por 77% da baixa nas exportações. Informação foi divulgada pelo Mdic nesta quarta. Do G1 SP, com informações do Valor Online 01/10/2014 16h52 - Atualizado em 01/10/2014 16h52 Mais de três quartos da queda nas exportações de manufaturados em 2014 no Brasil se deve à redução de compras feitas pela Argentina, avaliou nesta quarta-feira (1) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic). De acordo com o diretor do Departamento de Estatística e Apoio à Exportação do Mdic, Roberto Dantas, os problemas no país vizinho responderam por 77% da redução nas vendas de produtos manufaturados em 2014. Dantas no entanto afirmou que "os três últimos meses estão estáveis, não teve mais redução. A exportação em julho a setembro manteve o patamar, não teve aquela queda de maio, junho". Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 7 A redução nas vendas de manufaturados é de 7,1% no acumulado de 2014 no critério da média por dia útil. As maiores quedas são nos produtos que compõem grande parte da pauta de exportações para o país vizinho. Em primeiro lugar vem uma retração de automóveis de passageiros (-39,2%), veículos de carga (25,5%), autopeças (-24,6%), e motores para veículos e partes (-15,3%). As exportações como um todo caíram 1,7% entre janeiro e setembro de 2013 e o mesmo período deste ano. Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2014/10/argentina-puxa-queda-nas-vendas-de- manufaturados-do-brasil.html Argentina LA NACIÓN http://www.lanacion.com.ar/ Economía Jueves 02 de octubre de 2014 | Publicado en edición impresa Entendimiento YPF-Pemex: expectativa por la visita del ministro de Economía de México Pasó casi inadvertido en medio de la turbulenta tarde de ayer en la que Juan Carlos Fábrega renunció a la presidencia del Banco Central, aunque su visita y las que se avecinan tendrán un fuerte impacto político y económico para la Argentina. El canciller de México, José Antonio Meade Kuribreña, arribó a Buenos Aires para reunirse con la cúpula de la Casa Rosada y relanzar las relaciones diplomáticas entre ambos países. No será el único enviado del gobierno de Enrique Peña Nieto. La próxima semana también llegará a Buenos Aires el ministro de Economía de México, Idelfonso Guajardo, que tendrá una agenda tan amplia como ambiciosa: un plan de eventuales inversiones petroleras de Pemex en Vaca Muerta, la firma de un acuerdo entre ambos países para evitar la doble imposición impositiva y la ratificación del ACE 55, que establece el intercambio en materia automotriz, entre otros temas. Según puso saber LA NACION, las visitas del canciller y del ministro de Economía de México buscarán afianzar la relación diplomática con la Argentina y potenciar una alianza estratégica cuyo Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 8 eje central será el acuerdo petrolero que busca el titular de YPF, Miguel Galuccio, con la gigante petrolera Pemex. "Hay muy buena sintonía entre YPF y Pemex para establecer una asociación múltiple en los proyectos de Vaca Muerta", comentó a LA NACION un funcionario de la Cancillería que siguió de cerca el reciente viaje de Galuccio a México. En la Argentina hay muchas expectativas puestas en un fuerte ingreso de inversiones de Pemex en Vaca Muerta teniendo en cuenta la reforma energética que recientemente impulsó Peña Nieto. Galuccio ya suscribió un acuerdo de YPF con Pemex y Petronas para establecer un marco de cooperación técnica. Pero la visita del ministro Guajardo la semana que viene prometería nuevos anuncios de inversión. MÁS ACUERDOS Ayer, el canciller Meade Kuribreña se reunió con su par Héctor Timerman, y al cierre del encuentro difundieron un comunicado en el que establecieron una serie de compromisos que cristalizan de alguna manera las buenas relaciones que los presidentes Cristina Kirchner y Peña Nieto vienen manteniendo desde aquel encuentro en la cumbre de la Celac en Cuba en enero pasado. En el mensaje oficial que ambos cancilleres difundieron se expresó que México y la Argentina "reafirmaron el compromiso de ambos gobiernos de continuar impulsando y diversificando el comercio y la inversión bilateral". A su vez, hubo coincidencias para ratificar la vigencia del ACE 55, norma que regula el intercambio en materia automotriz entre ambos países. Para México, éste es un punto muy relevante, ya que hace más de un año la Argentina había suspendido sin previo aviso ese acuerdo y eso generó un tembladeral en la industria del sector. El nuevo entendimiento automotor comprende un cupo promedio para los próximos tres años de unos US$ 600 millones sin pago de aranceles. Por otra parte, los cancilleres se comprometieron a establecer un acuerdo para evitar la doble imposición impositiva y prevenir la evasión fiscal con respecto a los impuestos sobre la renta y sobre el patrimonio. Se estima que con la visita del ministro de Economía de México la semana que viene estos acuerdos ya podrían materializarse. Por último, Timerman y Meade Kuribreña analizaron la estrategia de Cristina Kirchner contra los fondos buitre. No se supo si la Argentina pidió explicaciones a México por su abstención en la ONU al tratar este tema. Pero destacaron el apoyo que dio México a la presentación de un amicus curiae ante la Corte de Estados Unidos, en el se que buscaba la revisión del alcance de lo dictado por un juez Thomas Griesa. Fonte: http://www.lanacion.com.ar/1732039-ypf-pemex-expectativa-por-la-visita-del-ministro-de- economia-de-mexico Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 9 Uruguai EL OBSERVADOR http://www.elobservador.com.uy DECISIÓN 2014 - DECISIÓN 2014 EEUU y Uruguay firmaron nota diplomática por Guantánamo El gobierno se comprometió a recibir a los presos por dos vías 20.10.2014 05:00 La cancillería uruguaya y la embajada de Estados Unidos intercambiaron meses atrás una nota diplomática en la que el Estado uruguayo se comprometió a recibir a los seis presos que llegarán de Guantánamo según dijeron a El Observador fuentes diplomáticas y políticas. Además, el gobierno se comprometió con los reclusos en otro documento, pese a que ha mantenido ambos asuntos en reserva. La embajadora de Estados Unidos, Julissa Reynosso, se comunicó en las últimas horas telefónicamente con al candidato a vicepresidente por el Partido Nacional, Jorge Larrañaga, y le aseguró que su gobierno tenía ese compromiso verbal (el presidente José Mujica se lo dijo a Barack Obama en el salón oval de la Casa Blanca) y escrito a través de esa nota reversal, según supo El Observador. Las notas reversales son instrumentos que usan los cuerpos diplomáticos de los países e implican una formalidad mayor que una carta normal, pero no son un tratado. Los gobiernos de Uruguay y EEUU consideran que no se necesita un tratado porque los presos llegarán en caracter de refugiados y por tanto están amparados en la ley 18.076. De hecho, los seis reclusos firmaron un documento en el que se establece que llegarán a Uruguay en calidad de refugiados y Uruguay les garantizó acceso a salud y educación, según informó Búsqueda a principios de setiembre. Dos de ellos, según el semanario, ya tienen asegurado un puesto de trabajo. La Agencia de las Naciones Unidas para los refugiados (Acnur) les facilitará el acceso a una vivienda. El asunto generó polémica luego que el presidenciable blanco Luis Lacalle Pou fijara su posición contraria a la decisión del gobierno de aceptar los presos y luego que el Partido Nacional emitiera este martes una declaración en la que señala la ausencia de marco legal en la medida. Además los blancos afirman que el Estado no está compromentido formalmente por lo que –de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 10 ganar– ellos se sentirán con las manos libres. Afirman que se debió firmar un tratado y como tal, pasar por el Parlamento. Pero el gobierno y la embajada de Estados Unidos tienen una posición contraria y se basan en la condición de refugiados que tendrán los reclusos. La ley 18.076 establece que “toda persona tiene derecho a solicitar y recibir refugio en el territorio nacional, en salvaguarda de su vida, integridad física, moral e intelectual, libertad y seguridad”. Fonte: http://www.elobservador.com.uy/noticia/288934/eeuu-y-uruguay-firmaron-nota- diplomatica-por-guantanamo/ Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Para mais informações visite a nossa página: www.camara.leg.br/representacaomercosul 11